Após o Senado aprovar projeto de lei que prevê reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes da Corte afirmaram que o percentual do reajuste apenas repõe a perda nos contracheques com a inflação e não seria um “aumento” salarial.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (7) o reajuste salarial dos ministros do STF e do procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Raquel Dodge. O salário dos magistrados hoje é de R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39,2 mil.

“O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

“É uma reposição do poder aquisitivo considerado o período entre 2009 e 2014, e era para estar aprovado desde 2016”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

O Senado aprovou o reajuste após os ministros do STF incluírem o percentual na proposta de Orçamento do tribunal para o próximo ano, por 7 votos a 4, em sessão administrativa realizada em agosto.

Votaram a favor da inclusão do reajuste no Orçamento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Corte à época, foram contrários ao reajuste.

O projeto de lei aprovado pelo Senado foi apresentado ao Congresso em 2015, pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. Para se tornar lei, a proposta precisa ainda da sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB).

Nesta quinta-feira, Marco Aurélio afirmou que o projeto não foi aprovado anteriormente pois a ministra Cármen Lúcia, que sucedeu Lewandowski na presidência do STF, sinalizou ao Congresso que o reajuste não seria “oportuno”.

“Por que não foi aprovado? Depois de costurada essa reposição, que não é aumento, é reposição do poder aquisitivo, e parcial, costurada com Executivo e aprovada na Câmara, estava para votação simbólica no Senado”, disse Marco Aurélio. “Na gestão anterior, a presidente que tomaria posse, quando foi levar convite ao presidente do Senado, sinalizou que não era oportuno. E se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos. Agora, é reposição.”

Os ministros conversaram com jornalistas ao chegar para a sessão desta quinta-feira no STF.

Mais cedo, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, elogiou a aprovação do reajuste e também afirmou não se tratar de um aumento, mas de reposição da inflação dos últimos anos. Toffoli fez a afirmação a uma plateia de desembargadores, presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, e foi aplaudido ao citar o aumento salarial.

“Para a felicidade nossa, ontem, com a aprovação do projeto de lei do subsídio e também agradeço às senhoras e aos senhores que sei que também atuaram e enviaram esforços, junto ao Congresso Nacional no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que na verdade trata-se de uma recomposição de perdas inflacionárias em um período já bastante antigo, de 2009 a 2014”, disse o presidente do STF.


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