A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (11) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Dodge quer apurar se a atuação de Favreto nas decisões em que ele determinou a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) configuram o crime de prevaricação.

O crime de prevaricação consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, diz o Código Penal.

Para a Procuradoria, Favreto teria atuado movido por sentimentos pessoais e de forma contrária às regras processuais. Para Dodge, a atuação do desembargador consistiu num “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”, afirma a procuradora no pedido de inquérito.

Como indicativo da falta de imparcialidade de Favreto, Raquel Dodge citou o fato de ele ter ocupado cargos em governos do PT antes de assumir o posto de desembargador.

Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, Favreto ainda não teve ciência do pedido da PGR e não vai se manifestar no momento.

O crime de prevaricação tem pena de três meses a um ano de prisão.


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